SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 7468/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - - APLICAÇÃO DE MULTA POR SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS À COVID-19.3. Responsável(eis): ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 02729139109 ANDERSON FAZOLO WATTE - CPF: 03850461114 GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197 JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2020/2022-SECA2
| Sessão | 75ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Segunda Câmara de 05/12/2022 |
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Presidente |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
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Representante MPC |
Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
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Relator |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
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Votação/Resultado |
Retirado de Pauta |
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Observação |
Processo retirado de pauta, conforme art. 12 da IN/TCE-TO nº 01/2020.
Conselheiros presentes: Severiano José Costandrade de Aguiar, Alberto Sevilha e Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022).
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
Encaminhe-se os autos à Sexta Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ELZA REGINA PARREAO DE FREITAS, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 09/12/2022 às 16:52:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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